DETALHES DA NORMA

Lei 753/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/2014
Ementa: INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES- SUAS\SOORETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui