DETALHES DA NORMA

Lei 745/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/02/2014
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEL DO POSSUIDOR ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui