DETALHES DA NORMA

Lei 743/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/01/2014
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARTE DEÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE JOSÉ PEDRO STEIN AMBROZIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui