DETALHES DA NORMA

Lei 740/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/01/2014
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA EM REFORMAS E CONSTRUÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui