DETALHES DA NORMA

Lei 736/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/01/2014
Ementa: “CRIA CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui