DETALHES DA NORMA

Lei 671/2012 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2012
Ementa: CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO NA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui