DETALHES DA NORMA

Lei 690/2012 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2012
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 621/2011 DE 25 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui