DETALHES DA NORMA

Lei 684/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2012
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR A ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE KOSSUKE KUBOYAMA E ESPOSA OU SEUS EVENTUAIS HERDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei681 21/09/2012REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui