DETALHES DA NORMA

Lei 681/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 21/09/2012
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR A ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. KOSSUKE KUBOYAMA E ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei684 18/10/2012REVOGA TOTALMENTE