DETALHES DA NORMA

Lei 535/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2008
Ementa: AUTORIZA AUMENTO DE PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei509 26/12/2007MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui