DETALHES DA NORMA

Lei 528/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 472/07 DE 09.03.2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei472 09/03/2007ALTERAARTIGO 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui