DETALHES DA NORMA

Lei 527/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 034/97 DE 04.07.97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei34 04/07/1997ALTERAARTIGO 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui