DETALHES DA NORMA

Lei 523/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 486/07 DE 26/06/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei486 26/06/2007ALTERAARTIGO1º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui