DETALHES DA NORMA

Lei 519/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei509 26/12/2007MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui