DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 6/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/07/2017
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2011 QUE "DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA (PROJUR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei641 09/12/2011EXCLUI10 cargos de Advogado
Lei Complementar2 28/11/2011ALTERAAnexo II
Lei Complementar2 28/11/2011MENCIONA
Lei Orgânica28 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui