DETALHES DA NORMA

Lei 948/2019 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/07/2019
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARTE DE ÁREA DE TERRAS DE POSSE DE MARIA RITA HONORIO MENEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Origem


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei917 28/12/2018MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui