DETALHES DA NORMA

Lei 939/2019 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/04/2019
Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A FIM DE ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei934 14/03/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei641 09/12/2011MENCIONA
Lei52 13/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei949 02/07/2019ALTERAAnexo I