DETALHES DA NORMA

Lei 915/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2018
Ementa: MODIFICA A LEI N° 906 DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei906 21/09/2018ALTERAArt. 3°, § 1°
Lei906 21/09/2018ALTERAArt. 4°
Lei906 21/09/2018ALTERAArt. 5°, § 1°
Lei906 21/09/2018ALTERAArt. 8°, caput e § 1°
Lei906 21/09/2018ALTERAArt. 9°, caput
Lei906 21/09/2018ALTERAArt. 11

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui