DETALHES DA NORMA

Lei 912/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/11/2018
Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA A COORDENAÇÃO ESCOLAR E O MAGISTÉRIO MUNICIPAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A FIM DE ATUAREM NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei869 21/12/2017MENCIONAPlano Plurianual
Lei870 21/12/2017MENCIONALei Orçamentária Anual
Lei833 11/07/2017MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei641 09/12/2011MENCIONA
Lei52 13/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei960 27/08/2019ALTERAanexo I