DETALHES DA NORMA

Lei 911/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/10/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFIS COMO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FINANCEIRA DOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui