DETALHES DA NORMA

Lei 908/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/09/2018
Ementa: "PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 779 DE 30 TRINTA DE ABRIL DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" E SUA ALTERAÇÃO DADA PELA LEI 811/2016.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei811 07/07/2016MENCIONA
Lei811 07/07/2016REVOGAredação dada ao inciso V do Art. 14 disposta no Art. 2°.
Lei779 30/04/2015MENCIONA
Lei779 30/04/2015ALTERANomenclatura do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei779 30/04/2015ALTERAAlteração no Art. 22°
Lei779 30/04/2015ALTERAArt. 23 passa ser parte integrante da Seção III
Lei779 30/04/2015ALTERAAlteração no Art. 24°
Lei779 30/04/2015ALTERAAlteração no Art. 25°
Lei779 30/04/2015ALTERAAlteração no Art. 26°
Lei779 30/04/2015ALTERAAlteração Art . 27 Parágrafo I e o § 1°
Lei779 30/04/2015ALTERAArt . 38, parágrafo VI- § 2°
Lei779 30/04/2015REPRISTINARedação do inciso V do Art. 14
Lei779 30/04/2015REVOGAInciso V do Art. 14
Lei Orgânica28 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui