DETALHES DA NORMA

Lei 902/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/09/2018
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA REPASSE FINANCEIRO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE"

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei870 21/12/2017MENCIONAorçamento em vigência
Lei Orgânica28 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui