DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 8/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2017
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2010, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1 29/09/2010ALTERAart. 193, incisos X, XIV, XVII, XIX., anexo I
Lei Complementar1 29/09/2010INCLUI§4º. §5º e § 6º do art. 193 e 193-A e seu parágrafo único; anexo I
Lei Orgânica28 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui