DETALHES DA NORMA

Lei 107/1998 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei136 21/12/1998MENCIONA
Lei Orgânica28 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei193 17/12/1999MENCIONA