DETALHES DA NORMA

Lei 816/2016 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/2016
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROMOVER DOAÇÃO DE UM TERRENO AO SISPMSO - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui