DETALHES DA NORMA

Lei 809/2016 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/04/2016
Ementa: PROMOVE O ENQUADRAMENTO DE CARGOS PÚBLICOS AOS PADRÕES ESTABELECIDOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2011, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui