DETALHES DA NORMA

Lei 796/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2015
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESAS PARA DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO ENSINO MÉDIO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui