DETALHES DA NORMA

Lei 94/1998 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/1998
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28 18/08/1997MENCIONAArtigo 15

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei724 02/10/2013ALTERAInciso I, do Artigo 6°
Lei724 02/10/2013INCLUIincisos XVII a XXIV ao Artigo 6°
Lei724 02/10/2013MENCIONA
Lei724 02/10/2013INCLUI§§ 5º e 6º ao Artigo 7°
Lei724 02/10/2013ALTERAIncisos I e II, do Artigo 7°
Lei724 02/10/2013ALTERAParágrafo 3°, do Artigo 7°
Lei724 02/10/2013INCLUIArtigo 7°-A
Lei724 02/10/2013ALTERAArtigo 10
Lei724 02/10/2013INCLUIArtigo 10-A
Lei724 02/10/2013ALTERA"Caput" do Artigo 16
Lei724 02/10/2013INCLUIArtigo 19-A
Lei489 27/06/2007ALTERAARTIGO 7º INCISO I ALÍNEA "a"