DETALHES DA NORMA

Lei 726/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2013
Ementa: "PROMOVE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO DEFICIENTE FÍSICO, E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO DEFICIENTE FÍSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui