DETALHES DA NORMA

Lei 700/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DEFINIÇÃO DA AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL A SER DOADO AO MUNICÍPIO DE SOORETAMA PELA EMPRESA FIBRIA CELULOSE S.A.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui