DETALHES DA NORMA

Lei 630/2011 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/2011
Ementa: CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL, INCLUINDO-A NO ROL DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui