DETALHES DA NORMA

Lei 628/2011 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui