DETALHES DA NORMA

Lei 626/2011 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2011
Ementa: “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL À CARREIRA DE MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei610 28/12/2010MENCIONA
Lei Orgânica28 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui