DETALHES DA NORMA

Lei 623/2011 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei610 28/12/2010MENCIONAExercício 2011
Lei Orgânica28 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui