DETALHES DA NORMA

Lei 622/2011 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2011
Ementa: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DO SAAE DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA (ES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28 18/08/1997MENCIONA
Lei39 14/08/1997MENCIONAArtigo 92

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui