DETALHES DA NORMA

Lei 612/2011 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/02/2011
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – APAGEES, PARA ATENDIMENTO AO MOVIMENTO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE SOORETAMA – MPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui