DETALHES DA NORMA

Lei 611/2011 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/02/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA PROCURADORIA PARA O BIÊNIO 2011/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui