DETALHES DA NORMA

Lei 555/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/2009
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEFINIR PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA FUNCIONAMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS EM REGIME DE PLANTÃO, NO PERÍODO DE FÉRIAS COLETIVAS E NOS RECESSOS ESCOLARES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28 18/08/1997MENCIONA ARTIGO 34 PARÁGRAFO 7º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui