DETALHES DA NORMA

Lei 599/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28 18/08/1997MENCIONAARTIGO 119, PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 119

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei610 28/12/2010MENCIONA