DETALHES DA NORMA

Lei 456/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/07/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei433 14/12/2005MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2006/2009
Lei Orgânica28 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui