DETALHES DA NORMA

Lei 413/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2005
Ementa: Dispõe, sobre as diretrizes orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28 18/08/1997MENCIONAArtigo 119

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei433 14/12/2005MENCIONA