DETALHES DA NORMA

Lei 360/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2004
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei279 19/12/2001MENCIONA2002 a 2005
Lei Orgânica28 18/08/1997MENCIONAArtigo 119 parágrafo 2º; Artigo 55

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui