DETALHES DA NORMA

Lei 351/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA A EMPRESA LINHARES SERVIÇOS ON LINE LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28 18/08/1997MENCIONAArtigo 98

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui