DETALHES DA NORMA

Lei 248/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2001
Ementa: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos dá criança e do adolescente, e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei52 13/10/1997MENCIONA
Lei Orgânica28 18/08/1997MENCIONATítulo VI, Capítulo IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei353 04/06/2004ALTERAArtigo 18
Lei318 07/05/2003ALTERAArtigo 30