DETALHES DA NORMA

Lei 27/1997 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/1997
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998, e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui