DETALHES DA NORMA

Lei 849/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 551/2009, QUE INSTITUIU O TICKET ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei551 24/08/2009ALTERAparágrafo único do art. 1º; § 3º do art. 3º
Lei551 24/08/2009MENCIONA
Lei Orgânica28 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui