DETALHES DA NORMA

Lei 829/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/06/2017
Ementa: ALTERA A LEI Nº 734/2014 E A LEI Nº 776/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei776 22/04/2015ALTERAanexo I
Lei734 03/01/2014ALTERAanexo I
Lei Orgânica28 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui