LEI Nº. 736/2014

 

“CRIA CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Prefeito Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, em exercício, nos termos da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou e, eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º.  Ficam criados no âmbito do Poder Executivo Municipal os cargos, vencimentos e carga horária abaixo especificados:       

 

CARGO

QUANTITATIVO DE VAGAS

REQUISITOS

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO

Professor de Educação infantil (01 a 05 anos) MAE II

50

Educação Superior em Pedagogia

25 hs

R$ 1.290,84

Professor de Ensino Fundamental – séries iniciais MAE II

20

Educação Superior em Pedagogia

25 hs

R$ 1.290,84

Professor de ensino fundamental – Educação Física (séries iniciais e finais) MAE II

10

Licenciatura Plena em Educação Física

25 hs

R$ 1.290,84

Professor de Ensino Fundamental –Língua Portuguesa (séries finais) MAE II

04

Licenciatura Plena em Língua Portuguesa

25 hs

R$ 1.290,84

Ensino Fundamental –Matemática (séries finais) MAE II

05

Licenciatura Plena em Matemática

25 hs

R$ 1.290,84

Ensino Fundamental – (séries finais) MAE II

04

Licenciatura Plena em Ciências

25 hs

R$ 1.290,84

Ensino Fundamental – (séries finais) – ARTES

03

Licenciatura Plena em Artes

25 hs

R$ 1.290,84

Técnico Pedagógico TPE II

04

Ensino Superior em Pedagogia

25 hs

R$ 1.290,84

Servente

50

Ensino Fundamental Completo

30 hs

R$ 678,00

Merendeira

10

Ensino Fundamental Completo

30 hs

R$ 678,00

Auxiliar de Biblioteca Escolar

25

Ensino Médio Completo + Curso de Habilitação específica + conhecimento em informática

30 hs

R$ 678,00

Técnico em Informática

12

Ensino Médio Completo + Curso de formação na área especifico

30 hs

R$ 800,00

Instrutor de Libras

03

Ensino Médio Completo + Certificação de formação em Libras por: Organização da Sociedade

25 hs

R$ 976,66

Nutricionista

02

 

30 hs

1.290,84

                                                                                                                                            

Art. 2°. Os vencimentos dos cargos observarão os preceitos desta Lei, ficando alterada a Lei n° 641/2011.

 

Art. 3°. A carga horária, quantitativo e atribuições dos cargos que foram alterados por esta Lei seguirão os preceitos contidos na Lei n°641/2011, naquilo que não conflitar.

 

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos 03 (três) dias do mês de janeiro de 2014 (dois mil e quatorze).

 

ESMAEL NUNES LOUREIRO

Prefeito de Sooretama

 

CERTIDÃO

Certifico e dou fé, que dei publicidade à presente, afixando cópia no quadro de Avisos desta municipalidade.

 

CARLOS SÉRGIO TINTORI DE OLIVEIRA

Secretário de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.